quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Mercadante: 100% de royalties do pré-sal na educação


FONTE: www.dgabc.com.br 

A presidente Dilma Rousseff assegurou, durante audiência com o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, que defende a aprovação pelo Congresso da vinculação para a educação, por 10 anos, de 100% da verba dos futuros contratos dos royalties do petróleo e do pré-sal, assim como 50% do Fundo Social que receberá os recursos da exploração do petróleo na camada do pré-sal. Com a identificação da fonte e recursos, seria possível o governo concordar com a garantia de investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, como a UNE pleiteia. A informação foi dada, em entrevista, pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e pelo presidente da UNE. Mercadante não soube estimar que volume de recursos seriam canalizados para a educação se a proposta fosse aprovada.

"É um compromisso da presidenta. É o compromisso do governo", disse o ministro, após acrescentar que, embora já tenha deixado o cargo de líder do governo no Congresso, ele mesmo irá mobilizar as bancadas para garantir estes recursos para a educação. "Vou atuar quase como um líder do governo no Congresso", declarou o ministro. Aloizio Mercadante, no entanto, deverá enfrentar muitas resistências às propostas, já que Estados, municípios e muitas áreas do próprio governo contam com parte dos recursos do pré-sal e dos royalties para garantir seus investimentos.

"Seguramente, é uma posição de governo. Nós vamos defender, com bastante convicção, que todos os royalties do petróleo, tanto do pré-sal quanto royalties do petróleo que não foram repartidos para frente, e pelo menos metade do fundo social sejam canalizados exclusivamente para a educação em todos os níveis", declarou Mercadante.

"É muito melhor que a gente coloque os royalties do petróleo na sala de aula e prepare uma futura geração cada vez mais qualificada para que a gente tenha um Brasil capaz de se desenvolver depois que o pré-sal passar, porque ele vai acabar, (...) do que desperdiçar esse recurso na máquina pública sem nenhum controle", disse o ministro. Mercadante comentou que é preciso o País aproveitar esta oportunidade, como fez a Noruega, que hoje tem o primeiro IDH do mundo e evitar a síndrome dos países que têm muito petróleo, como a Venezuela, e que não conseguiram resolver os seus problemas. "Precisa ter foco. Nada é mais importante para o Brasil do que educação", insistiu.

O presidente da UNE emendou que, "se estes recursos não forem carimbados para serem destinados à educação, amanhã poderemos vê-los em um chafariz em praça pública ou em azulejo de prefeitura". Segundo ele, a presidente ressaltou várias vezes que "se nós conseguirmos mobilizar o Congresso, ela apoiava".

O Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê 10% dos recursos do PIB para a educação, foi aprovado na comissão especial da Câmara, e ia direto para o Senado mas o próprio governo mobilizou os deputados para que a proposta fosse ainda apreciada em plenário. A justificativa do governo é de que precisava "aprofundar o debate". Mas, na verdade, o objetivo era atrasar a votação, já que a área econômica é contra a proposta. O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a dizer que, se tal projeto fosse aprovado, o governo ia quebrar.

Além dos 10% do PIB para a educação, os estudantes querem aumentar de R$ 500 milhões, para R$ 1,5 bilhão, os recursos destinados ao plano nacional de assistência estudantil, destinado à construção de restaurantes e alojamentos.

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Na terça-feira, dia 21, começa o horário político; em São Paulo, o bicho vai pegar



Em São Paulo, com o início do horário eleitoral, liderança de Russomano será colocada à prova.


Eleicoes2012_LogoEm São Paulo, 41% dos eleitores ainda não sabem em quem votar para prefeito nas eleições deste ano, segundo pesquisa espontânea feita pelo Ibope na última semana. O mesmo levantamento mostra dois candidatos empatados em primeiro lugar, José Serra (PSDB) e Celso Russomano (PRB), e outros quatro empatados em terceiro. O horário eleitoral na televisão e no rádio começa na terça-feira 20 e deve ajudar os indecisos a definir seu voto, deixando o nebuloso cenário eleitoral mais claro.
José Serra enfrenta o desafio de crescer sendo o candidato mais conhecido (99% dos eleitores sabem quem ele é) e rejeitado (37% não votariam nele de jeito nenhum). Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o programa tucano deve ser focado na relação do político com a cidade. Nas eleições anteriores, ele havia promovido a sua gestão no Ministério da Saúde (1998-2002), que desta vez deve ficar em segundo plano. Serra deve falar sozinho em seu programa de estreia, sem as presenças do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do governador Geraldo Alckmin, dois dos principais nomes do PSDB.
Russomano tem o desafio de manter a sua alta intenção de votos (26%), que poderia levá-lo ao segundo turno, dispondo de pouco mais de dois minutos de televisão em cada programa eleitoral. O candidato do PRB tem menos de um terço do tempo de Serra e Fernando Haddad (PT), que têm mais de sete minutos cada. Tucanos e petistas esperam que Russomano enfraqueça com pouco tempo de televisão, o que beneficiaria seus candidatos.
Desconhecido da maior parte do eleitorado, o candidato petista contará com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu programa de estreia. Nas últimas duas semanas, os dois fizeram gravações externas e em estúdio para a propaganda. Lula foi o artífice da candidatura de Haddad e conseguiu que o PT abrisse mão do nome da senadora Marta Suplicy (SP), que havia manifestado o desejo de concorrer. Preterida, Marta não deve aparecer na propaganda de Haddad. A presidenta Dilma Rousseff (PT) não deve falar no programa, já que há três candidatos de partidos aliados ao governo federal na eleição (além de Haddad, Russomano e Gabriel Chalita).
Com apenas 5% das intenções de voto, Gabriel Chalita (PMDB) conta com o terceiro maior tempo de televisão. Com experiência à frente das câmeras, o peemedebista conta com a televisão para melhorar o seu fraco desempenho nas pesquisas até aqui.
Soninha (PPS) e Paulinho da Força (PDT) terão menos de dois minutos cada. Giannazi (PSOL) terá 57 segundos e Levy Fidélix 54 segundos. Eymael (PSDC), Anaí Caproni (PCO), Miguel Manso (PPL) e Ana Luiza de Figueiredo (PSTU) terão 50 segundos cada.
A propaganda dos candidatos a prefeito e vice-prefeito será veiculada às segundas, quartas e sextas-feiras das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30 no rádio; e das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h na televisão.

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

LDO sancionada por Dilma prevê mínimo de R$ 667,75



A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – Lei Nº 12.708 – sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na última sexta-feira (17), foi publicada em edição extra do final de semana do 

Diário Oficial da União.


Ocupando 40 páginas, o texto traz as metas e prioridades dos gastos e investimentos previstos pelo governo federal para o ano que vem e deverá ser novamente avaliado pelo Congresso, de onde saiu no mês passado.


O texto, que mantém o PAC e o Plano Brasil Sem Miséria (PBSM) como prioridades da administração federal, projeta crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 5,5% para o ano que vem, tendo ainda como meta o superávit primário para o setor público não financeiro de R$ 155,851 bilhões, valor que poderá ser reduzido até R$ 45,2 bilhões – ou 3,1% do PIB – depois de atendidas as despesas e prioridades do governo federal. Os resultados das empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobrás não serão considerados nesta não serão para o alcance deste meta.

Foi ainda confirmado que o salário mínimo, para o ano que vem, terá reajuste de 7,35%, subindo dos atuais R$ 622 para R$ 667,75 – valor que poderá ser alterado dependendo do resultado dos parâmetros estabelecidos em lei para sua correção, que inclui o crescimento do PIB de 2011 mais a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A meta da inflação fixada pelo Banco Central para este ano e o ano que vem é de 4,5%, ao ano, com tolerância de variação de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O texto, que volta agora para análise e aprovação do Congresso, traz os vetos presidenciais (e suas justificativas) a 25 itens da proposta que foi aprovada pela Comissão de Orçamento do Congresso, no mês passado. Nove artigos foram vetados na íntegra, entre parágrafos e incisos de outros artigos e um anexo da legislação. Todos os vetos podem, tecnicamente, ser derrubados pelo Congresso por maioria absoluta dos votos das duas casas – 257 votos na Câmara dos Deputados e 42 no Senado. 

Outro item importante da LDO é a inclusão de R$ 14 bilhões destinados ao aumento salarial de diversas categorias do funcionalismo, entre as quais várias se encontram em greve e em negociação com o governo federal. Este valor, assim como todos os demais que fazem parte da proposta, deve ser modificado, conforme sinalizam as negociações ocorridas durante o final de semana entre representantes do governo e dos sindicatos.

O Executivo tem o prazo final de 31 de agosto para enviar o Projeto de Lei Orçamentária ao Congresso Nacional, que terá todo o segundo semestre para tramitar e aprovar o texto.

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Abundam picaretas “indignados” com “mensaleiros”


A inundação dos meios de comunicação com frases moralistas de efeito sobre o julgamento da Ação Penal 470 e certas reações que essa campanha provoca na sociedade são fenômenos que serão estudos por séculos. O historiador do futuro se espantará com a hipocrisia que fez hordas de picaretas saírem da toca batendo no peito.
Há empresário que se gaba de sonegar, que só manda funcionários embora por justa causa para não pagar direitos trabalhistas da demissão e depois vai brigar na justiça, ou que passa noites inteiras em prostíbulos enquanto e diz à família que estava “trabalhando”, ou que corrompe funcionários de órgãos públicos para obter aprovações de seu interesse. Tudo isso enquanto lidera a discurseira contra “mensaleiros” em seu grupo social e profissional.
Adultos e até gente madura forjam perfis falsos nas redes sociais ou se escondem atrás de pseudônimos para ficar atacando a honra de pessoas que se posicionam contra a farsa que a mídia partidarizada e golpista está promovendo em torno do julgamento do “mensalão” de um partido enquanto ignora processos iguais contra outros, muitas vezes mais graves.
Não é à toa que o novo “herói” da mídia tucana, o ministro do STF Joaquim Barbosa, que relatou o processo do mensalão, por ser um homem sério comentou essa hipocrisia dizendo que a mesma mídia que vibra com a sua suposta intenção condenatória nunca deu bola para o mensalão tucano, tão grave quanto o petista.
Mesmo que todos os acusados do único partido em que ser “mensaleiro” é considerado crime fossem condenados, mesmo que todos os acusados na Ação Penal 470 fossem culpados – apesar de que há culpados e há inocentes –, nada justificaria o estupro do princípio constitucional da presunção de inocência que conspurca a opinião publicada.
Há até “jornalista” questionando a contratação de advogados pelos “mensaleiros”. Alguns parecem achar uma afronta que um réu “petralha” se defenda.
Fossem investigar os mais veementes “indignados” com “mensaleiros” (do PT e só do PT, é claro), a descoberta de como levam as suas vidas deixaria o país chocado. Há até apontador de jogo do bicho fazendo longos discursos sobre ética e contra a “corrupção petralha”.
Alguns dirão que é muito pedir coerência e vergonha na cara a pessoas que mergulham de cabeça em uma campanha de linchamento que nada tem que ver com pendores éticos, mas com política partidária e com espírito de torcida futebolística, mas que não pautam suas vidas por nada parecido com “ética”. Mas será muito pedir que olhem seus rabos?
Figura nesta página frase do jornalista e escritor norte-americano Joseph Pulitzer, que deu nome ao mais cobiçado prêmio de jornalismo do mundo: “Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma”. Ele disse a frase há um século e ela está cada dia mais atual.
*
PS: pretendia nem postar nada hoje aqui no blog. Queria tirar um dia de folga da política. Estou enojado e farto de tanta hipocrisia neste país. Só postei este comentário rápido para não deixar de comparecer a um espaço que conduzo com dificuldade, conciliando com meu ganha-pão, porque sei que pior do que bradar no deserto é se render sem lutar.

terça-feira, 7 de agosto de 2012

Haddad propõe bilhete único ilimitado por 180 reais mensais



O candidato do PT à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, prometeu nesta terça-feira 7 mudanças no bilhete único, cartão para o uso de trem, metrô e ônibus na cidade. O petista prometeu criação de uma tarifa mensal fixa que poderia ser usada para um número ilimitado de viagens de transporte público na cidade.
Atualmente, o usuário do bilhete único pode fazer até quatro viagens num intervalo de três horas com o pagamento de uma passagem de três reais. Segundo a proposta de Haddad, o cidadão poderia pagar o equivalente a 60 passagens mensais, 180 reais, e não teria restrições de horário e de número de viagens com o bilhete único. Segundo a campanha do candidato, os recursos para a implantação do sistema são estimados em R$ 400 milhões por ano, valor equivalente a cerca de um por cento do orçamento municipal.
O candidato disse se basear nos sistemas de transporte de Paris e Londres para a implantação do sistema. Esta é a segunda proposta do candidato envolvendo mudanças no bilhete único. Ele já havia prometido integrar o sistema de bicicletas da prefeitura da cidade ao bilhete único.

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Termina hoje prazo para partidos divulgarem relatório de financiamentos de campanha




Brasília – Os candidatos, partidos políticos e coligações têm até hoje (6) para divulgar na internet um relatório discriminado dos recursos para financiamentos da campanha eleitoral e gastos. Pela lei, eles devem mencionar também estimativas de gastos. Os dados serão divulgados na página da Justiça Eleitoral. Os eleitores que ainda não tiraram a segunda via do título têm mais dois dias para solicitar o documento.
O calendário, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não prevê prorrogações. As eleições municipais ocorrem nos dias 7 e 28 de outubro. No dia 7, será o primeiro turno e em 28, o segundo turno, caso seja necessário. Pelos dados do TSE, há 15.351 candidatos a prefeito, 15.491 a vice-prefeito e 442.179 a vereador em todo o país.
O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral tem até quarta-feira (8) para requerer a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral. Ao solicitar a segunda via, o eleitor deve esclarecer se quer receber o documento na sua zona eleitoral ou naquela onde a requereu.
No dia 8, terminam os prazos para os órgãos de direção dos partidos políticos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais. O alerta do TSE é para que sejam observados os percentuais mínimo e máximo para candidatos de cada sexo.
Também ocorre na quarta-feira a designação dos locais das mesas eleitorais para o primeiro e segundo turnos, além de ser a data limite para a nomeação dos integrantes das juntas eleitorais.
Edição: Talita Cavalcante

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Artigo: E se o golpe de 2005 tivesse dado certo? - por Emir Sader


FONTE: www.pt.org.br


Um historiador inglês (Neill Ferguson, História virtual) se dedicou a pensar vias alternativas daquelas que triunfaram efetivamente na história realmente existente, como exercícios de pensamento sobre o que teria sido se não fosse. Por exemplo: e se a Alemanha de Hitler tivesse triunfado na Segunda Guerra? E se a URSS não tivesse desaparecido? E outras circunstâncias como essas.


No Brasil podemos pensar o que teria acontecido se várias tentativas de golpe militar – antes e depois da de 1964 – tivessem triunfado, o que teria acontecido com o Brasil. Um bom exercício também para entender o presente, quando as mesmas forças que protagonizaram essas tentativas no passado – as fracassadas e a vencedora de 1964 – se excitam de novo e, como toda força decadente, tratam de dar aos estertores da sua última tentativa, uma dimensão épica, que somente uma classe que não pode olhar para sua vergonhosa historia golpista, pode fazer. Juizes, jornalistas, políticos derrotados, usam os superlativos que suas pobres formas de expressão permitem, para falar “do julgamento do século”, do “maior caso de…”.
Pudessem assumir a história do Brasil como ela realmente ocorreu e ocorre, se dariam conta que o maior julgamento da nossa história teria sido o da ditadura militar – aventura da qual essas mesmas forças participaram ativamente -, que destruiu a democracia no país, violou todos os direitos humanos, em todos os planos – políticos, jurídicos, sociais, culturais, econômicos -, abriu as portas para o assalto do Estado e do pais às grandes corporações nacionais e internacionais, impôs a ditadura também no plano da liberdade de expressão, prendeu, torturou, assassinou, fez desaparecer, alguns dos melhores brasileiros.
Em suma, passar a limpo essa página odiosa da nossa história – que tem as impressões digitais dos mesmos órgãos de comunicação que lideraram a ofensiva golpista de 2005 – teria sido o maior julgamento da nossa história, onde seriam réus eles mesmos, junto à alta oficialidade das FFAA, grande parte dos empresários nacionais e internacionais, entre outros.
Podemos, por exemplo, especular o que teria sido o país se tivesse triunfado o golpe contra Getúlio, em 1954. Era um movimento similar ao que triunfou uma década depois, com origem na Doutrina de Segurança Nacional, típica ideologia da guerra fria. Na Argentina, por exemplo, a queda de Peron, um ano depois do suicídio do Getúlio, introduziu o tipo de militar “gorila” (a expressão nasceu na Argentina, com o golpe de 1955), que se generalizaria a partir do golpe brasileiro.
Na Argentina, com a proscrição do peronismo, Arturo Frondizi conseguiu se eleger presidente, mas nem ele, nem os presidentes ou ditadores que o sucederam – houve novo golpe em 1966, que também fracassou, como o de 1955 - conseguiram estabilizar-se, frente à oposiçao do peronismo, principalmente do seu ramo sindical, que tornou impossível a vida a todos os governos, até o retorno de Peron, em 1973.
No Brasil, um objetivo central do golpismo era evitar a continuidade do getulismo, expressada no JK, mas também no Jango. A famosa frase – suprassumo do golpismo – de Carlos Lacerda, de que “Juscelino não deveria ser candidato; se fosse, não deveria ganhar; se ganhasse, não deveria tomar posse; se tomasse posse, não deveria poder governar”, espelhava aquele objetivo.
Se Getulio nao tivesse apelado para o gesto radical do suicídio, para brecar a ofensiva golpista, o movimento de 1964 teria surgido uma década antes. Ao invés das eleições relativamente democrática de 1955, teríamos tido uma ditadura militar mais ou menos similar à de 1964. As consequências teriam sido ainda mais catastróficas, porque o sacrifício do Getúlio conquistou dez anos, que o movimento popular aproveitou para se fortalecer amplamente. Nessa década avançou não apenas a industrialização, mas também o movimento sindical e outros movimentos populares, assim como a consciência social na massa da população. Uma ditadura – ou algum regime duro, mesmo se recoberto de formas institucionais, mas que impedisse a continuidade do regime getulista – teria atuado sobre um movimento popular com muito menor capacidade de organização e de consciência social.
Na Argentina os militares tiveram que, em prazos mais ou menos curtos, convocar novas eleições, o fizeram depois de prescrever o peronismo, a grande força politica e ideológica, do campo popular argentino. No Brasil, teriam feito algo similar, castrando a democracia brasileira da vitalidade que os movimentos populares possuíam e imprimiam ao país.
De qualquer forma, grande parte dos retrocessos que a ditadura 
impôs ao Brasil, teriam sido antecipados por um movimento de direita que tivesse se apropriado do Estado brasileiro em 1964. Nossa história seria ainda pior do que ela foi, a partir do golpe triunfante de 1964.
Outras tentativas golpistas existiram durante o governo do Juscelino, pelo menos duas de caráter militar – por membros da Aeronáutica -, de menor monta, mas as articulações golpistas nunca deixaram de existir, de tal maneira que os antecedentes do golpe de 1964 vem da fundação da Escola Superior de Guerra, por Golbery do Couto e Silva e Humberto Castelo Branco, vindos da guerra na Itália, sob influência e patrocínio diretos dos EUA, que desembocou finalmente no golpe vitorioso de 1964, que não por acaso teve nesses dois militares seus protagonistas fundamentais.
E se nos perguntarmos o que teria sido do Brasil se o movimento de um golpe branco contra o Lula – que poderia ter sido um impeachment ou uma derrota eleitoral em 2006 – tivesse triunfado?
Se nos recordamos que o candidato da direita era o neoliberal acabado que é Alckmin, podemos imaginar os descalabros a que teria sido submetido o país. (O que torna ainda mais absurda a posição da ultra esquerda, que se absteve ou pregou o voto nulo diante da alternativa Lula ou Alckmin.) Só para recordar uma circunstância concreta, quando Calderon triunfou no México, de forma evidentemente fraudulenta, nas eleições presidenciais de julho de 2006, Alckimin saudou-a como o caminho que o Brasil deveria seguir. (Ver artigo aqui na Carta Maior, comentando essa similitude assumida por Alckmin.)
Significaria, antes de tudo, a retomada de um Tratado de Livre Comércio com os EUA, ja que a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) tinha sido substituída por tratados bilaterais com países do continente, como o Chile, entre outros, pelos EUA, depois que o Brasil contribuiu decisivamente para enterrar a ideia de uma America Latina totalmente aderida ao livre comercio, subordinada completamente aos EUA.
Os processos de privatização que FHC não tinha conseguido completar, pela resistência do movimento popular brasileiro, seriam retomados, atingindo a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Economica, a Eletrobras, entre outras empresas sobreviventes do vendaval privatizando do governo dos tucanos.
Mas sem ir mais longe, bastaria imaginar o que teria sido o Brasil – e também a América Latina – se a crise internacional do capitalismo, iniciada em 2007 e ainda vigente, tivesse encontrado o Brasil tendo ao neoliberal duro e puro do Alckmin como presidente. Estaríamos ainda pior do que um país como a Espanha ou a Grécia ou Portugal. Estaríamos devastados pela recessão, pelo desemprego, pelos compromissos escorchantes do FMI.
Basta esse quadro realista do que estaríamos vivendo se o golpe de 2005 tivesse dado certo. O seu objetivo inicial era tentar impor uma derrota de longo prazo à esquerda, que teria fracassado, com Lula, seu principal dirigente, por um prazo longo, permitindo que as forças tradicionais da direita retomassem o controle do Estado brasileiro.
O julgamento que começa esta semana é, sobretudo, o julgamento de uma tentativa frustrada de golpe branco contra um governo popular e democrático, eleito pelo voto popular e legitimado pela reeleição do Lula e pela eleição da Dilma. O povo já disse sua palavra.
Emir Sader é sociólogo e cientista político.
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