Em duas décadas e meia de redemocratização, o
Brasil aboliu a censura, aprovou um capítulo inédito para a Comunicação Social
na Constituição Federal, escreveu, com participação popular, uma das
legislações de televisão a cabo mais avançadas do mundo, construiu um novo
marco regulatório para as telecomunicações, instituiu oficialmente o serviço de
radiodifusão comunitária, implantou um modelo democrático de governança na
internet e incorporou velozmente as novas mídias.
Esse cenário histórico recebeu um aporte
importante durante os dois mandatos do ex-presidente Lula, que debateu de forma
pública o processo de introdução da tecnologia de televisão digital, a
regulação do conteúdo audiovisual, a classificação indicativa e a criação de
uma rede de emissoras públicas. Realizou a 1ª Conferência Nacional de Comunicação
e discutiu com a sociedade o Marco Civil da Internet e a reforma da legislação
do direito autoral.
Com a Presidenta Dilma, é fundamental agora
aprofundar e dar continuidade ao processo democrático de revisão do arcabouço
regulatório da área das comunicações e de políticas públicas que promovam a
inclusão social dos brasileiros, a diversidade cultural e o desenvolvimento
econômico dos setores envolvidos no processo de convergência tecnológica.
O conhecimento e o diálogo estão alcançando um
número maior de pessoas, mas a tarefa de levar estas novas tecnologias de
informação e comunicação a toda sociedade ainda está por ser feita, sob pena de
o ambiente digital ampliar – ao invés de reduzir – as desigualdades entre
aqueles que têm cada vez mais conhecimento, cada vez mais participação, e
aqueles que ficam alijados do processo de desenvolvimento. Nosso País precisa
urgentemente saltar sobre esse fosso da exclusão e ter como Norte a
universalização do acesso aos serviços e conteúdos das comunicações.
Além de garantir a produção e circulação de
conteúdo nacional e o acesso às novas redes, o PT precisa contribuir para que
estes instrumentos cumpram sua função social: aproximar culturas e mediar o
diálogo nacional. A homogeneidade da comunicação de massa está cedendo lugar à
diversidade cultural das trocas simbólicas. Se até então éramos ligados apenas
por uma maneira de ver e ouvir, agora temos também a oportunidade de falar, de
comunicar, de interagir. Essa é a grande complexidade do desafio que se coloca
ao novo arranjo institucional das Comunicações, que precisa contemplar uma
dupla responsabilidade: induzir o desenvolvimento sustentável e desconcentrado
dos setores econômicos, enquanto promove e protege a diversidade cultural e a
liberdade de expressão.
O panorama atual da área das comunicações no
Brasil revela que temos muito trabalho a ser feito. Ao olharmos para os rincões
do Brasil ainda conseguimos enxergar claramente essa divisão sócio-cultural do
País. A Nação dos 17 milhões de domicílios com acesso à internet com banda
larga e dos 11,3 milhões de assinantes de TV paga convive com habitantes que
estão submetidos a um regime de informação do século passado. É sempre bom
lembrar que menos de 3% dos municípios brasileiros recebem o sinal de mais de
uma emissora de televisão local. Somente metade das localidades possui acesso à
rede mundial de computadores e metade dos brasileiros afirma que nunca acessou
a internet. Na maior parte de nossas cidades, sem cinema e sem livraria, o
rádio e o jornal são as principais fontes de informação dos cidadãos sobre sua
realidade. E a televisão é, praticamente, a única fonte de entretenimento e
lazer. O que faz com que seja ainda mais importante que a televisão brasileira
se atualize para operar fora do paradigma da integração vertical em um mercado
globalizado e diversificado no qual a Comunicação é percebida como um direito
social tão importante quanto qualquer outro.
No que se refere ao mercado, é essencial que o PT
apóie o reordenamento econômico da área das comunicações diante dos novos
modelos de negócios e de práticas concorrenciais sintonizadas com esta
alteração do modo como consumimos conteúdo de informação e comunicação.
A convergência tecnológica, as mudanças nos
modelos de negócio e a crescente importância dos conteúdos digitais criativos
não garantem, por si só, que o setor das comunicações deixará de tender para a
concentração e o oligopólio. Muito pelo contrário: o cenário mundial mostra uma
crescente concentração de propriedade entre grupos transnacionais, o que inclui
a fusão entre grupos tradicionalmente ligados à produção de conteúdos e grupos
tradicionalmente ligados às telecomunicações.
É por isso que o PT afirma seu compromisso com a
cultura como bem comum, o que impõe a nós a tarefa de mobilizarmos a sociedade
por uma nova legislação dos direitos de autor e propriedade intelectual que
corrija essa tendência de concentração de poder sobre os bens simbólicos
distribuídos por esses conglomerados.
Vale saber que pequenas células de
desenvolvimento de inovação, abertas ao experimentalismo e ao compartilhamento
de técnicas e ideais, geram produtos novos, que escapam à lógica do lucro e à
capacidade de replicação dos grandes conglomerados de comunicação. O Partido
dos Trabalhadores precisa ajudar nosso governo a inserir esses milhares de
realizadores de conteúdo audiovisual e digital, sejam eles indivíduos, empresas
ou agentes organizados em coletivos, dentro de um mercado que é cada vez mais
global e multiplataforma, e no qual se desenvolvem diversos modelos de negócio
além dos tradicionalmente engendrados pelas indústrias culturais.
Além de regular os oligopólios com o objetivo de
criar condições de entrada de novos atores no mercado, precisamos pensar formas
de induzir as empresas já instaladas no Brasil a aproveitar sua capacidade para
projetar internacionalmente organizações, produtores e desenvolvedores
independentes de conteúdo nacional, estimulando também as práticas solidárias e
novos modelos de negócio que surgem a cada dia.
No terreno da distribuição e da livre circulação
dos conteúdos, a hora é de incorporar uma nova visão sobre a democracia e a
esfera pública. Se no início do século passado governar era abrir estradas,
agora é o momento de construir o sistema viário da informação, que são as “estradas”
digitais, combinando tal tarefa com o fomento à produção de conteúdos
brasileiros que naveguem por essas “estradas”.
O acesso às redes de telecomunicações é o grande
trunfo estratégico do Estado para inserir nossa economia e nossos cidadãos na
era da sociedade do conhecimento, mas precisamos pavimentar de forma coordenada
as cidades digitais que teremos amanhã e garantir que brasileiros de todas as
origens e classes sociais habitem e utilizem essas cidades em igualdade de
condições. Se nos últimos 100 anos a democracia lutou pela garantia de
liberdade de expressão e manifestação do pensamento, teremos que adicionar a
esta demanda permanente o direito à comunicação.
Texto extraído do doc: Conjunto de moções
aprovadas pelos delegados(as) do 4º. Congresso Nacional Extraordinário do
Partido dos Trabalhadores, realizado nos dias 2, 3 e 4 de setembro de 2011 em
Brasília/DF.
