PT questiona projeto que transforma Hospital das Clínicas em autarquia
Toda a indignação dos parlamentares da Bancada do PT com o Projeto de Lei Complementar (PLC) 79/2006, de iniciativa do governo do Estado, que transforma o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP em autarquia de regime especial, foi expressa pelo deputadoEdinho Silva, que ressaltou que este é um tema que vai muito além das mudanças no funcionamento do hospital, mas de concepção da gestão da saúde pública em São Paulo.
A preocupação de servidores e representantes de Sindicatos é que a autarquia especial seja um primeiro passo para a privatização dos serviços do hospital.
O governador Geraldo Alckmin pressiona para que a Assembleia Legislativa aprove o projeto junto com o projeto que institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários dos servidores da Saúde, sem que haja tempo para um debate com a sociedade. Esta denúncia foi feita pelo deputado Adriano Diogo, na audiência pública que debateu os o projeto de lei do plano de cargos da Saúde, no último dia 18/10.
Diante disso, a Bancada do PT apresentou emenda de Plenário, fazendo com que o Projeto retorne às Comissões, para que possa ser debatido.
Privatização
De acordo com a Liderança do PT na Assembleia, o projeto, enviado a Casa pelo então governador do estado, Cláudio Lembro, em dezembro de 2006, visa fundamentalmente legalizar a relação do HC com as chamadas fundações de apoio. O caráter de regime especial oferece à autarquia uma maior autonomia, comprometendo, muitas vezes, a transparência das suas ações, a participação e controle social.
O PLC dá, por exemplo, um poder maior para a contratação de serviços privados, na composição do quadro de pessoal, no recebimento e decisão na aplicação de recursos entre outros. O Projeto recebeu, na época que chegou à Assembleia, 11 emendas dos deputados petistas da Comissão de Saúde.
“Estamos diante de um debate fundamental para a organização da saúde pública no Estado. Pela sua tradição, capacidade de pesquisa, de atendimento, formação, o HC é o principal hospital SUS no Brasil”, enfatizou o deputado Edinho Silva. Segundo o parlamentar, aquilo que for construído em termos de modelo de gestão e qualidade no atendimento, ou o contrário, a desorganização na prestação de serviço público no HC, vai influenciar na saúde o Brasil como um todo.
Segunda porta
Edinho criticou a chamada segunda porta dentro de um dos principais hospitais SUS do país. “Não podemos permitir que o corpo da lei autorize a criação da “segunda porta”, de venda de serviços para a saúde privada. Na prática, isso significa que teremos serviços diferenciados dentro de um hospital público, para os usuários SUS e para aqueles que têm condições de pagar o serviço privado” explicou o deputado.
Para ele, criar serviços diferenciados no HC, principal hospital SUS do Brasil, é um grande equívoco. A criação da segunda porta é a negação da principal diretriz do SUS que prevê a universalização do atendimento com qualidade
“O HC, que é o maior hospital SUS do Brasil, de grande respeitabilidade, deveria trabalhar para que todos os pacientes fossem atendidos da mesma forma, sinalizando o padrão SUS, que deve ser buscado”. “Ao contrário disso, o Governo de São Paulo, do estado mais rico da Nação, propõe a criação de uma segunda porta.
A aprovação desse projeto significaria dizer à população brasileira que o sistema SUS não tem jeito, que está falido. Todos nós que sonhamos com o Sistema Único universal de qualidade, estariamos dizendo que isso nunca será alcançado”, disse.
*com informações da Ass. de Imprensa do dep. Edinho Silva
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