PT convida Fernando Henrique para depor sobre a Lista de Furnas

 FONTE: facebook

Breno Costa, de Brasília, na Folha de S. Paulo, dica de Stanley Burburinho

Numa manobra articu

lada com o senador Fernando Collor (PTB-AL), a base do governo conseguiu aprovar convites para que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, prestem depoimentos à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. Por se tratar de convites, eles não são obrigados a comparecerem.

Já o requerimento relativo a Fernando Henrique Cardoso, de autoria de Tatto, tem conotação explicitamente política. A justificativa envolve o esclarecimento de “informações contraditórias sobre documento relativo a doações a agentes políticos que teriam sido levadas a efeito por Furnas”. Trata-se da chamada Lista de Furnas, que veio à tona durante o escândalo do mensalão e que trazia supostas doações ilegais de Furnas a diversos políticos do PSDB.

Ao mesmo tempo, a comissão derrubou três requerimentos da oposição, que pedia a convocação dos ministros Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e de Rosemary Noronha, a ex-chefe de gabinete do escritório regional da Presidência da República em São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre as investigações da Operação Porto Seguro.

A comissão não é convocada com regularidade. Esta foi apenas sua terceira reunião em 2012. É composta por apenas seis integrantes, quatro deles da base do governo.

Os requerimentos para os convites a Gurgel e FHC não estavam previstos na pauta da comissão, e foram incluídas durante a sessão, após acerto entre o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), e Collor, que preside a comissão.

O convite a Gurgel, proposto por Fernando Collor, que protagonizou discursos duros contra Gurgel na CPI do Cachoeira, tem como justificativa ouvi-lo sobre as relações entre o Ministério Público e órgãos de inteligência.

Livros escolares viram papéis picados em São Paulo e PT solicita providências à Justiça

FONTE: www.ptalesp.org.br

Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada ao governo do Estado, picou toneladas de apostilas que estavam estocadas em galpões

A FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), ligada à Secretaria Estadual da Educação, destruiu toneladas de apostilas novas, conhecidas como caderno do aluno. O material seria destinado a estudantes do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio. A denúncia está em destaque na edição desta quinta-feira (19/7) no jornal Diário de S. Paulo. 

Na segunda quinzena de junho, o líder da Bancada do PT, deputado Alencar Santana, já havia protocolado representação no Ministério Público Estadual (leia abaixo em anexo) para que fosse apurada a possível ilegalidade, inconstitucionalidade e improbidade na conduta de José Bernardo Ortiz, presidente da FDE, sobre o mesmo caso.

O parlamentar petista recebeu denúncia no gabinete da liderança do PT da prática de ilegalidades por parte do presidente da FDE, com a aquisição de apostilas em quantidade acima da necessária para atender os alunos matriculados, que foram pagas e descartadas sem que tivessem sido utilizadas, gerando um prejuízo ao erário estadual de R$ 130 milhões.

Para o líder do PT, “a diferença, a maior, entre o número de alunos matriculados e a quantidade de cadernos adquiridos, demonstra a falta de zelo com o dinheiro público, por parte dos gestores da FDE cujo dever é cuidar para sua adequada aplicação, sempre pautados pelo interesse público”.

Também no último dia 3 de julho, o Ministério Público Estadual acatou representação de autoria da Bancada do PT, em outra denúncia de irregularidades em licitação da FDE, ocorrida em 2011, para compra de mochilas escolares, distribuídas aos estudantes da rede pública estadual. Segundo denúncia, as empresas vencedoras do pregão eletrônico (36/00499/11/05) já eram conhecidas em 3 de agosto de 2011, data anterior a licitação realizada em 16 de setembro, além de evidências de superfaturamento.

Leia, abaixo, reportagem publicada pelo jornal Diário de S. Paulo

Livros escolares viram papéis picados

A FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), ligada à Secretaria Estadual da Educação e dona de um orçamento de R$ 3,2 bilhões por ano, destruiu toneladas de apostilas novas, conhecidas como caderno do aluno. O material seria destinado a estudantes do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio.

Os livros, estocados em três galpões alugados pela fundação em Louveira, no interior, e em Jandira, na Grande São Paulo, teriam sido comprados em excesso. O DIÁRIO teve acesso a fotos que mostram a estocagem dos kits em galpões lotados, um caminhão sendo carregado com o material escolar e seguindo, escoltado por uma viatura oficial, até a empresa de aparas de papel Scrap, onde foi transformado em sucata para reciclagem.

O descarte ocorreu entre 2 e 13 de maio do ano passado. Os galpões foram alugados das empresas TCI Logística e Tzar Transportes. Na época, inúmeras denúncias de descarte de lotes de livros didáticos – novos e sem queixa de roubo – pipocaram em diversos pontos do estado, mas a polícia nada comprovou.

O presidente da fundação é o ex-prefeito de Taubaté, José Bernardo Ortiz, que responde a processos por improbidade administrativa. Recentemente ele foi condenado em um deles. Ortiz assumiu o cargo em janeiro de 2011. Em nota, a FDE afirma que se trata de material inservível, devolvido por alunos após o uso. Ainda segundo a nota, os cadernos estavam ocupando espaço nas escolas. “Todo material é recolhido pela FDE e encaminhado para triagem, na qual são separados os cadernos que podem ser reaproveitados e os que devem ser enviados para reciclagem. Nos galpões ficam apenas os cadernos usados”, diz.

Os kits caderno do aluno são impressos a cada bimestre e entregues nas escolas. A quantidade, segundo a fundação, é definida de acordo com o número de alunos matriculados na rede e inclui reserva de 1% destinada às diretorias regionais de ensino. A FDE afirma que, caso sobrem, os exemplares novos são descontados da compra posterior. A fundação, porém, não explica como em 2011 adquiriu 4 milhões de exemplares a mais do que em 2010.

A FDE afirma que a destinação do material escolar se dá em forma de compensação. “A FDE não recebe nada pelo material, mas também não paga nada à empresa pela destinação.” No entanto, não apresenta planilha comprovando a compensação e admite que, para ela, é oneroso manter cadernos estocados. Pessoas ligadas à FDE dizem que só pelo primeiro descarte a Scrap teria pago R$ 45 mil a um de seus representantes.

Um decreto de maio de 1987, assinado pelo então governador Orestes Quércia, diz que todo material inservível do Estado será encaminhado para o Fundo de Solidariedade Social, mas a FDE afirma que o custo com o transporte e processamento seria maior do que o lucro do fundo, apesar de não ter consultado o órgão, segundo a denúncia.

PSDB tenta censurar blogs críticos a Serra

FONTE: 

O PSDB entregou hoje (23) à Procuradoria Geral Eleitoral uma representação pedindo a investigação de blogues e páginas da internet que considera críticos a seu candidato à prefeitura de São Paulo, José Serra. O partido acredita ser necessário apurar “a utilização de organizações, blogs e sites financiados com dinheiro público, oriundo de órgãos da administração direta e de estatais, como verdadeiras centrais de coação e difamação de instituições democráticas”.

A ação vem na sequência de novas críticas de Serra, que na última semana acusou de haver “jogo sujo” pela internet e retomou a expressão “blogues sujos”, com a qual atacou veículos de comunicação críticos ao governo do estado na campanha de 2010, quando foi derrotado por Dilma Rousseff na disputa pela Presidência da República.

Agora, em oito páginas, o PSDB tenta forçar a Procuradoria Eleitoral a investigar os repasses de publicidade feitos por órgãos do governo federal a veículos de comunicação, também repetindo estratégia levada a cabo em 2010, quando a vice-procuradora eleitoral Sandra Cureau exigiu da revista Carta Capitaluma apresentação do balanço de verbas do tipo.

Na ocasião, o diretor de redação da publicação, Mino Carta, escreveu o editorial “Cureau, a censora”, no qual expôs sua insatisfação com o caso. “Sugiro à doutora Sandra que, de mão na massa, verifique também se a revista IstoÉ recebeu lauta compensação do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema quando o acima assinado em companhia do repórter Bernardo Lerer, escreveu uma reveladora, ouso dizer, reportagem sobre Luiz Inácio da Silva, melhor conhecido como Lula, publicada em fevereiro de 1978”, lamentou.

A ação do PSDB é formada com base em recortes de jornais e revistas da mídia tradicional – Veja, O Globo e Folha de S. Paulo –, também uma prática comum em 2010. O partido sai em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, e reproduz reportagem na qual o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pede apoio social no julgamento da Ação Penal 470, do caso conhecido como mensalão.

Para o partido, a crítica feita por blogueiros a estes veículos de comunicação e a defesa de posturas consideradas favoráveis ao governo federal são sinais de que é necessário promover uma investigação. O PSDB parte do pressuposto de que o dinheiro destinado a publicidade federal, recebido também por veículos pelos quais o partido tem apreço, são “patrocínio” e, portanto, estão proibidos pela legislação eleitoral.

Desta vez, Serra poderia encontrar nos blogues e páginas de internet uma dificuldade adicional à medida em que sejam divulgadas novas informações sobre a participação de parentes e sócios no esquema de desvio de verbas e de lavagem de dinheiro vindo da privatização de órgãos públicos durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), do qual ele foi ministro.

A ação acusa especificamente os blogues Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, e o Dinheiro Vivo, de Luis Nassif. “O financiamento público de organizações, blogs e sites cuja especialidade tem se mostrado na coação e difamação de instituições democráticas configura ato de improbidade administrativa que tenta contra os princípios da administração pública da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições!”, argumenta.

Em seu blogue, Paulo Henrique Amorim atribuiu a medida tomada pelo PSDB ao desespero de Serra, que encontra dificuldades para alavancar sua candidatura à prefeitura de São Paulo. Apesar de liderar as pesquisas publicadas até agora, o tucano não tem conseguido avanços, é conhecido pela maior parte do público e sua taxa de rejeição sempre esteve acima de 30%. “Não adianta. Cerra se encaminha para o fim da linha”, ironiza.

Já Nassif vê na iniciativa uma tentativa de Serra de “calar qualquer voz crítica em relação a ele, como usualmente faz com jornalistas da própria velha mídia”. Conforme escreveu em seu blogue, o tucano “é a mais perfeita vocação de ditador que a política brasileira moderna conheceu”.

Fonte: Rede Brasil Atual (PSDB tenta barrar sites críticos a Serra)

Por que a Veja é contra a CPMI do Cachoeira?

Por Marco Maia

Fonte

Site Marco Maia - 15/4/2012

FONTE: www.fpabramo.org.br

Tendo em vista a publicação, na edição desta semana, de mais uma matéria opinativa por parte da revista Veja do Grupo Abril, desferindo um novo ataque desrespeitoso e grosseiro contra minha pessoa, sinto-me no dever de prestar os esclarecimentos a seguir em respeito aos cidadãos brasileiros, em especial aos leitores da referida revista e aos meus eleitores:

- a decisão de instalação de uma CPMI, reunindo Senado e Câmara Federal, resultou do entendimento quase unânime por parte do conjunto de partidos políticos com representação no Congresso Nacional sobre a necessidade de investigar as denúncias que se tornaram públicas, envolvendo as relações entre o contraventor conhecido como Carlinhos Cachoeira com integrantes dos setores público e privado, entre eles a imprensa;

- não é verdadeira, portanto, a tese que a referida matéria tenta construir (de forma arrogante e totalitária) de que esta CPMI seja um ato que vise tão somente confundir a opinião pública no momento em que o judiciário prepara-se para julgar as responsabilidades de diversos políticos citados no processo conhecido como "Mensalão";

- também não é verdadeira a tese, que a revista Veja tenta construir (também de forma totalitária), de que esta CPMI tem como um dos objetivos realizar uma caça a jornalistas que tenham realizado denúncias contra este ou aquele partido ou pessoa. Mas posso assegurar que haverá, sim, investigações sobre as graves denúncias de que o contraventor Carlinhos Cachoeira abastecia jornalistas e veículos de imprensa com informações obtidas a partir de um esquema clandestino de arapongagem;

- vale lembrar que, há pouco tempo, um importante jornal inglês foi obrigado a fechar as portas por denúncias menos graves do que estas. Isto sem falar na defesa que a matéria da Veja faz da cartilha fascista de que os fins justificam os meios ao defender o uso de meios espúrios para alcançar seus objetivos;

- afinal, por que a revista Veja é tão crítica em relação à instalação desta CPMI? Por que a Veja ataca esta CPMI? Por que a Veja, há duas semanas, não publicou uma linha sequer sobre as denúncias que envolviam até então somente o senador Demóstenes Torres, quando todos (destaco "todos") os demais veículos da imprensa buscavam desvendar as denúncias? Por que não investigar possíveis desvios de conduta da imprensa? Vai mal a Veja!;

- o que mais surpreende é o fato de que, em nenhum momento nas minhas declarações durante a última semana, falei especificamente sobre a revista, apontei envolvidos, ou mesmo emiti juízo de valor sobre o que é certo ou errado no comportamento da imprensa ou de qualquer envolvido no esquema. Ao contrário, apenas afirmei a necessidade de investigar tudo o que diz respeito às relações criminosas apontadas pelas Operações Monte Carlo e Vegas;

- não é a primeira vez que a revista Veja realiza matérias, aparentemente jornalísticas, mas com cunho opinativo, exagerando nos adjetivos a mim, sem sequer, como manda qualquer manual de jornalismo, ouvir as partes, o que não aconteceu em relação à minha pessoa (confesso que não entendo o porquê), demonstrando o emprego de métodos pouco jornalísticos, o que não colabora com a consolidação da democracia que tanto depende do uso responsável da liberdade de imprensa.

Dep. Marco Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Em 15 de abril de 2012

Considerações: pedágio por Km em SP

FONTE: www.ptalesp.org.br

Considerações sobre o pedágio por quilômetro em São Paulo

O governador Geraldo Alckmin prometeu na última campanha em 2010, que iria baixar a tarifa de pedágios do Estado de São Paulo. Os pedágios paulistas estão entre os mais caros do Brasil e do mundo, quando levado em conta a renda da população. Uma viagem de São Paulo a Santos custa R$ 20,10, pela Rodovia Imigrantes ou pela Anchieta, rodando cerca de 120 quilômetros, ou R$ 0.1675 por quilômetro. 

Os pedágios cobrados pelo governo federal na Rodovia Fernão Dias, entre a capital e Belo Horizonte, sai por R$ 11,20, 562 quilômetros, ou 0,0199 por quilômetro (8 vezes mais barato).

Outro exemplo de São Paulo a Araraquara, em rodovia estadual paulista, o usuário deixa R$ 35,40 por 276 quilômetros; bem acima do que se paga nas rodovias federais cuja concessão foi feita no ano de 2007, pelo ex-presidente Lula.

As rodovias paulistas são mais caras do que as da Flórida e de Nova Iorque, nos Estados Unidos e mesmo na Itália, um caminhão que trafega por uma rodovia italiana paga cerca de um terço do que se estivesse em rodovia paulista.

Os pedágio caros de São Paulo impactam na economia do Estado, pois 93% das cargas produzidas são transportadas por caminhão e o Estado tem 25% das rodovias estaduais concedidas. 

A maior parte dos produtos que consumimos como alimentos, remédios, roupas, eletrodomésticos, acabam tendo pedágio embutido quando os compramos, pois a tarifas tornam a frete mais caro.

Quando a população viaja de ônibus que trafega por rodovia pedagiada, também acaba pagando uma passagem mais cara. Um ônibus de três eixos, viajando de São Paulo a Araçatuba deixa R$ 195,60 nas praças de pedágios, o que deixa o bilhete R$ 4,44 mais caro para cada passageiro.

O pedágio caro em São Paulo deve-se ao fato de que no início do processo, as tarifas foram aumentadas artificialmente, para tornar as rodovias paulistas mais atraentes, o indexador utilizado, nos 12 primeiros contratos, IGP-M, variaram 220,69% (período de 31/05/1998 a 31/03/2012), enquanto o IPC-A, que foi primeiramente utilizado pelo governo federal em 2007 e posteriormente pelo estadual, variou 135,54%. 

Se o governo de São Paulo tivesse optado pelo IPCA, ao invés do IGP-M, os pedágios das rodovias mais caras do Brasil, seriam 36% mais baratos. 

Outros fatores que encareceram os pedágios em São Paulo foram a cobrança pela entrega da rodovia pela empresa privada, conhecida como outorga onerosa e a Taxa interna de Retorno, conhecida como TIR, que nos primeiros contratos ficou em 20% em média. 

O governo do Estado não previu nenhum período de revisão das tarifas, prevendo aumento da produtividade das concessionárias que poderia ser incorporada no sentido de baixar as tarifas de pedágio. Quando se instala um posto de cobrança automática, se reduz pelo menos três empregos. 

Na ocasião da concessão das rodovias não havia cobrança automática, que aumenta a cada dia. Isso reduz os custos das concessionárias.

O governo de São Paulo poderia ter pedido o reequilíbrio econômico-financeiro, em benefício do usuário, como consta na Lei 8.666/93.

Mas o governo paulista até o momento tem fugido pela tangente. Primeiro mudando o indexador das 12 primeiros concessões. Nos contratos não há previsão de mudança dos indexadores, o que indica que a concessionária poderá pedir o que deixou de ganhar se o IPCA for menor do que o IGPM. Agora o governo Alckmin editou um decreto mudando de IGPM para IPCA, e que prevê a cada dois anos o encontro de contas, ou seja, é trocar seis por meia dúzia. 

O IGPM variou 2,33% (período de 31 de maio de 2011 a 31 de março de 2012), enquanto o IPCA subiu 4,21%. Por enquanto em 2012 as concessionárias terão um reajuste maior do que se fosse mantido o antigo indexador.

No mundo é comum a cobrança de pedágio por quilômetro rodado, que é mais justo. O sistema funciona com um chip ou tag em cada automóvel, que ao passar por um sensor ao entrar na rodovia, tem os dados captados, e depois ao sair, é anotado o trecho percorrido e o usuário recebe o boleto em casa para pagar. Dessa forma todos que transitam pela rodovia pagam mesmo se rodar poucos quilômetros.

Para se implantar esse sistema é necessário que todos os automóveis tenham um dispositivo identificador, o que não acontece no Brasil. Assim, como as rodovias que precisam ser fechadas, isto é, não ter muitos pontos de acesso, como acontece com a Bandeirantes.

O governo de São Paulo anunciou com grande estardalhaço que iria começar a implantar o sistema pela SP 075, no trecho entre Itu e Campinas, mas teve início na SP 360, um trecho de 24 quilômetros entre Jundiaí e Itatiba. Segundo o governo, haverá economia de 40% na ida e 30% na volta. 

O sistema está sendo disponível para os moradores de Itatiba, que terão direito ao tag gratuito. Só que o sistema é pré-pago, ou seja, o usuário precisa recarregar o tag, no mínimo no valor de R$ 20,00. A cada recarga será cobrado R$ 1,00 a mais, independente do valor recarregado. Esse valor cobrado por cada recarga é muito alto, bem acima do que se paga na recarga do Bilhete Único, ou seja, mais uma fonte de lucro para as empresas. 

A cobrança por quilômetro está em escala de experiência e há dúvida se pode ser estendida para todas as rodovias pedagiadas paulistas, por ter muitos pontos de acesso. E o governo estadual precisa ainda criar um modelo em que todos pagando não ocorra variação das receitas das concessionárias.

É bom lembrar que, nos contratos não há previsão de cobrança por quilômetro como o governo estadual está fazendo, apesar da referência ser a tarifa quilométrica. 

As concessionárias se não tiverem a mesma receita exigirão o reequilíbrio econômico –financeiro ao governo do Estado que terá de suplementar do orçamento público, para completar o valor não ganho pelas concessionárias; aumentar as tarifas para compensar o total da queda de arrecadação ou então aumentar o tempo de concessão. 

As três hipóteses são ruins aos paulistas, primeiro tirar dinheiro que deveria melhorar a qualidade da educação, saúde e segurança pública, que estão uma calamidade; a segunda opção é prejudicial para os usuários, que já pagam muito caro pelo pedágio em São Paulo e a terceira também é péssima, pois esses contratos deverão passar por uma nova licitação que os valores sejam corretos.

É bem provável que esse sistema fique em experiência pelo governo do Estado de São Paulo e não entre em uso em larga escala. 

Enquanto isso, o governador Geraldo Alckmin ganha tempo até 2014, ano de nova eleição, quando ele prometerá de novo pedágios mais baratos em São Paulo.

Vão empurrar com a barriga para não fazer a revisão tarifária que beneficiaria de imediato todos os paulistas; as concessionárias teriam o seu lucro adequado e o custo São Paulo seria menor.

* Evaristo Almeida é assessor de Transportes e Mobilidade Urbana da Liderança do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo