Fonte: www.pt.org.br
Proposta que concede mais segurança aos trabalhadores foi discutida por uma Comissão Especial em 2011.
A aprovação do projeto de lei (PL 4330/04) que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil e concede mais segurança aos empregados é uma das expectativas do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para 2012.
“Eu tenho expectativa, de que no início desse ano, nós possamos votar regras mais claras e objetivas que protejam os trabalhadores terceirizados”, disse.
A ausência de um marco legal sobre a terceirização – que não garante a esses trabalhadores os mesmos direitos dos que são contratados diretamente pelas empresas – é a maior preocupação dos sindicalistas. Sem regulamentação, a única referência da terceirização é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No ano passado, Marco Maia determinou a criação de uma Comissão Especial para discutir o assunto. O colegiado – que não tem prazo determinado para concluir os trabalhos – tem como objetivo promover estudos e apresentar proposições voltadas à regulamentação do serviço terceirizado para os setores público e privado.
Apensada ao PL 5439/05, a proposta – desarquivada por duas vezes a pedido do autor – já recebeu sugestões das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Trabalho e de Administração e Serviço Público da Câmara. No momento, aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que integra a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara reafirmou o compromisso da bancada do PT com os trabalhadores brasileiros. “Somos contra a precarização das relações de trabalho com a terceirização da mão de obra”, disse.
Segundo ele, os sindicatos dos trabalhadores estão se mobilizando para apresentar ao Congresso um conjunto de princípios e conceitos que vão estabelecer os limites para evitar a “terceirização fraudulenta”.
Para Berzoini é preciso ter “equilíbrio” na apreciação da proposta de regulamentação da terceirização do trabalho por ser um tema de relevância para o futuro do país ao tratar da organização da produção e do trabalho. “Mas esse projeto está desequilibrado por ser mais amigável às empresas na questão da terceirização”, destacou o parlamentar.
O deputado Policarpo (PT-DF), que integra a Comissão Especial, acrescentou que o PT tem trabalhado para não permitir que atividade fim das empresas sejam terceirizadas; para exigir a participação dos sindicatos em todos o processo, quando houver terceirização; para garantir a igualdade de direitos e também para cobrar a responsabilidade solidária das empresas que terceirizam.
Dados
Segundo o IBGE, a terceirização liderou o avanço das vagas formais no País: um crescimento de 36,5% entre 2003 e 2010. Foram mais de 1,5 milhão de pessoas empregadas entre 2009 e 2010, e atualmente, são 8,2 milhões de terceirizados – 22,2%- do total de 37 milhões de trabalhadores formais. O estudo mostra ainda que cerca de 68% dos trabalhadores terceirizados têm carteira assinada, superando a indústria, com 66,7%, no ano passado.
O PL 4330/04 ainda precisa ser aprovado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, antes de seguir para o Senado.
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