Em nota, PT presta solidariedade aos Kaiowá

FONTE: ptnosenado.org.br

O Partido dos Trabalhadores divulgou, nesta terça-feira (31/10), nota de solidariedade ao povo Guarani-Kaiowá, que luta pela retomada de suas terras e cobrou o cumprimento dos prazos acordados entre o governo e as etnias para a concretização dos processos de regularização fundiária das áreas tradicionais.

O partido lembra que desde 2008, em atendimento à reivindicação dos povos indígenas, seis Grupos de Trabalho (GTs) foram instituídos pelo governo federal, ainda sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, para a identificação e delimitação de terras Guarani-Kaiowá no Cone Sul de Mato Grosso do Sul.

“A luta dos povos Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, pela ocupação de suas terras tradicionais, é uma determinação legítima, que resiste a todo o tipo de violência, como assassinatos, suicídios, torturas, trabalho escravo e desnutrição.”, afirma a nota, assinada pelo presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão e pelo secretário nacional de Movimentos Populares, Renato Simões.

Veja a íntegra da nota:

Nota do Partido dos Trabalhadores sobre a resistência do Povo Kaiowá de Mato Grosso do Sul

O Partido dos Trabalhadores apoia a determinação dos indígenas Kaiowá, de resistir à tentativa de retirada de sua terra tradicional Pyelito Kue, em processo de regularização fundiária pelo Governo Federal.

A luta dos povos Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, pela ocupação de suas terras tradicionais, é uma determinação legítima, que resiste a todo o tipo de violência, como assassinatos, suicídios, torturas, trabalho escravo e desnutrição.

É justo que a população indígena das etnias Guarani e Kaiowá de 45 mil pessoas confinadas em pequenas áreas na região do Cone Sul do Estado de Mato Grosso do Sul  lute pela ocupação e pelo reconhecimento de seus territórios tradicionais.

Atendendo à reivindicação desses povos, o Governo Lula instituiu seis Grupos de Trabalho (GTs) em 2008, para a identificação e delimitação de terras guarani-kaiowá no Cone Sul de Mato Grosso do Sul.

O Aty Guasu (Grande Assembleia dos Povos Kaiowá e Guarani), realizado em julho deste ano, acordou com o Governo Federal novos prazos para entrega e aprovação dos estudos antropológicos de seus territórios.

O PT reafirma seu compromisso com a transformação das relações da sociedade e do Estado brasileiro com os povos indígenas, baseadas no respeito à sua autodeterminação e na demarcação de suas terras.

Neste sentido, o PT se solidariza com o povo Guarani-Kaiowá quanto à sua luta pela retomada de suas terras e a necessidade de se fazer cumprir os prazos acordados para o adequado encaminhamento do processo de regularização fundiária das suas terras tradicionais.

São Paulo, 30 de outubro de 2012

Rui Falcão

Presidente nacional do PT

Renato Simões

Secretário Nacional dos Movimentos Populares

De bom tamanho – Por Jorge Viana

Dilma sanciona com vetos o novo Código Florestal, um texto que não agrada a todo mundo, mas garante a preservação sem minar o vigor do agronegócio brasileiro

Depois de 47 anos, o Brasil terá a partir desta semana um novo Código Florestal, o conjunto de leis que define regras para a produção agrícola e para a preservação ambiental. O texto anterior, de 1965, sofreu uma série de remendos ao longo das décadas e há muito não cumpria seu objetivo. De um lado, defasado e desconectado da realidade atual, limitava o desenvolvimento do setor agrário no País; de outro, por ser amplamente desrespeitado, não servia para impedir o desmatamento. O novo código foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff na sexta-feira (25/05), com doze vetos e mais de trinta modificações em relação ao que havia sido aprovado pelo Congresso no mês passado. Depois de muita gritaria por parte de ambientalistas e representantes dos produtores do campo, o texto final estabelece o equilíbrio entre as medidas de proteção às florestas e a instalação de condições justas para a produção agrícola.

O principal ponto de discórdia tratava da recomposição da vegetação nativa nas margens de rios que tivessem sido desmatadas de modo irregular pelos proprietários rurais – são as chamadas APPs, ou Áreas de Preservação Permanente. Como o texto do Congresso não definia regras claras para essa recuperação, ambientalistas lançaram-se em campanha nacional pelo "Veta tudo, Dilma". Dilma vetou, mas não tudo. A presidente optou pela decisão sensata de fixar regras para a recomposição das margens dos rios que variam de acordo com a extensão da propriedade e a largura dos cursos de água. Antes, pequenas propriedades cortadas por riachos corriam o risco de ter toda a área tomada pela recomposição florestal, sem que sobrasse espaço para o plantio. Em Alagoas, por exemplo, a maioria das fazendas perderia até um terço de sua área cultivada para o reflorestamento. A nova regra fixou em no máximo, 20% a porção de terreno das pequenas propriedades passível de ser reflorestada — 90% das propriedades brasileiras são consideradas pequenas. A medida provisória que define essa nova regra será enviada ao Congresso na próxima semana.

O novo código assegura que permaneçam intocáveis todas as áreas de proteção já delimitadas para as florestas do Brasil. Ao estabelecer regras razoáveis também para os produtores rurais, ele tem grande chance de ser um fator de incentivo à preservação ambiental. A partir de agora, quem desmatar de forma ilegal estará mais exposto do que antes — e se arriscará a receber duras punições.

Permanece ainda sem solução definitiva a questão da anistia a quem já desmatou áreas de reserva legal — o porcentual da propriedade em que a vegetação nativa precisa ser mantida intacta, e que varia de 80% na Amazônia a 20% em outras regiões. O texto aprovado no Congresso anistiava pequenos proprietários que houvessem desflorestado até meados de 2008, ano em que o governo fez a última mudança substantiva na lei. O governo já sinalizou que não haverá nenhum tipo de anistia aos infratores, mas as regras só devem ficar mais claras a partir desta semana. Para os defensores do perdão, a obrigação de recompor as áreas de reserva legal inviabilizaria o negócio da maioria dos pequenos proprietários. Para os críticos, a anistia reforçaria a percepção de impunidade dos desmatadores. No conjunto, o novo código é um avanço, pois não mina o vigor do agronegócio, responsável por 40% das exportações brasileiras, e incentiva as fazendas a aumentar sua produtividade sem alargarem 1 centímetroquadrado sequer sua área cultivada e sem cortar uma única árvore nativa.

Artigo publicado no site do senador Jorge Viana

FONTE: http://www.ptnosenado.org.br/textos/35-artigos/22190-de-bom-tamanho-por-jorge-viana