Formação Política 09/07/2011.

Texto removido do livro Governando sem medo de ser feliz do módulo 2 da Jornada de Formação Política. 

O Plano de Ação de Governo (PAG), programa de governo apresentado pelo PT nas primeiras eleições presidenciais diretas depois da ditadura militar teve um importante signifi cado histórico. Ele sintetizou os acúmulos do PT durante quase uma década e fi xou os alicerces do projeto democrático e popular para o

Brasil, que desde então vem polarizando a disputa pela condução política da sociedade brasileira com o projeto de “modernização” neoliberal. Assim, o PAG propunha para a sociedade brasileira avançar na

perspectiva da igualdade, tanto nas relações políticas como nas relações econômicas. Seu modelo econômico

pressupunha um Estado atuante, com forte papel indutor, e apontava entre seus principais elementos a distribuição de renda e o fortalecimento do emprego, ao mesmo tempo em que articulava as dimensões social e ambiental, delineando uma política de desenvolvimento sustentável. Ao passo que o modelo neoliberal se apresentava como concentrador de renda, gerando desemprego e exclusão social, promovendo a transferência do patrimônio estatal ao grande capital, e produzindo um crescimento econômico. inconsistente, predatório do meio ambiente e subordinado aos interesses centrais do capitalismo.

Amparado em duas bases fundamentais, o PAG apresentava: uma nova prática democrática e um novo modelo de desenvolvimento econômico.

Sugeria “ações imediatas para a democratização participativa e para a retomada do desenvolvimento em novo estilo, moderno e auto-sustentado, voltado para a sociedade, especialmente os trabalhadores e a maioria da população, sensível às minorias, à preservação ambiental e à qualidade de vida. Um desenvolvimento capaz de capitalizar os avanços científicos e tecnológicos de forma harmônica e menos predatória, sob controle da sociedade e não de alguns grupos.”

Como orientação geral, o PAG continha cinco diretrizes:

1– democratização radical do Estado;

2 – estímulo à mais ampla participação popular nas decisões do governo e criação de mecanismos de controle social sob os órgãos da administração pública e empresas estatais;

3 - promoção da plena soberania do poder civil, com a extinção da tutela militar;

4 – desenvolvimento econômico de novo tipo, com a desconcentração acentuada da renda, combate decisivo às condições de miséria do campo e das cidades e busca do pleno emprego;

5 – elevação da qualidade de vida e das condições de trabalho aliada à preservação ecológica e à modernização. A “nova prática democrática” indicava a “consagração do uso dos instrumentos da participação popular.” Ao mesmo tempo em que o “novo modelo econômico” deveria “ter por eixo a

desconcentração de renda e a retomada do crescimento da economia, indispensáveis para a resolução dos

problemas sociais e melhoria das condições de vida dos trabalhadores. Não se trata, portanto, de qualquer

crescimento, ou do crescimento por ele mesmo.” Os três pressupostos do modelo econômico apresentado pelo PAG demarcavam bem seu caráter inovador:

a) Distribuição de renda, com vistas à erradicação da miséria absoluta, redução das desigualdades regionais, ampla difusão dos benefícios gerados pelo desenvolvimento econômico e busca do

pleno emprego.

b) Desenvolvimento independente, voltado para as necessidades da população brasileira.

c) Nova qualidade do progresso, com valorização da vida, do bem-estar

e do meio ambiente. No âmbito da economia, o programa rompia com paradigmas conservadores e apresentava a formulação de uma proposta econômica subordinada a uma política de rendas destinada à

grande maioria da população: “A política de rendas deve ser elemento de articulação das políticas industrial e

tecnológica, agrícola e de distribuição etc., criando, por um lado, condições para a efetiva redução das desigualdades sociais. Por outro lado, com esta articulação se estará evitando que as alterações salariais e de

consumo não encontrem contrapartida nos investimentos e na produção.”

A política de rendas “democrática e popular”, no PAG, foi organizada em políticas diretas e indiretas. Entre as políticas diretas destacou-se a política de elevação gradual e permanente do salário mínimo real. No âmbito das políticas indiretas, o PAG afirmava: “o governo deverá reformular suas políticas sociais de educação, saúde, transporte, saneamento, habitação, etc., democratizando as prioridades,

ampliando sua abrangência até a universalidade e assegurando sua eficácia.”

O caráter precursor dessas formulações em relação à política implementada pelo governo Lula a partir

de 2003 fica ainda mais consistente quando se constata que o PAG trazia também pressupostos para a política do Bolsa Família, ao indicar que “a política de rendas aqui proposta deverá dar

especial atenção àqueles que, por estarem à margem dos esquemas institucionais usuais, não têm qualquer

garantia de recebimento de um rendimento mínimo durante um período

de suas vidas.” O programa econômico do PAG é complementado com uma política antiinflacionária de curto prazo e propostas de política industrial e de política agrícola bastante detalhadas.

Além de propor uma ampla reforma fiscal e tributária, o PAG aponta para o enfrentamento da dívida pública para “não permitir que grandes empresas e rentistas continuem lucrando na ciranda financeira à custa de recursos do Tesouro.” Quanto ao sistema financeiro, o PAG diagnosticou graves distorções, apontando seu “caráter parasitário” e elencando entre seus objetivos “acabar

com os superlucros dos bancos” e “estimular a desconcentração bancária.”

Em relação às empresas públicas, o PAG afi rmava que “o setor produtivo estatal continuará em poder do Estado,como instrumento privilegiado de regulação da atividade econômica e de implementação do novo modelo de desenvolvimento.”

Contrariamente ao caráter predatório do crescimento econômico proposto pelos neoliberais, o capítulo de

infraestrutura do PAG iniciava pela política de meio-ambiente, propondo diretrizes de sustentabilidade para as diferentes regiões brasileiras, conforme suas características e potencialidades.

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