FONTE: www.guiasaoroque.com.br
da assessoria de imprensa da prefeitura de Alumínio
Uma portaria do Ministério da Saúde está gerando polêmica no município de Alumínio e em todo o país. A polêmica diz respeito ao artigo 2º da portaria de número 134, de 04 de abril de 2011, já previsto na Constituição, que proíbe os profissionais de saúde de terem mais de dois cargos ou empregos públicos. Acima desse limite, não será permitido mais o registro do profissional no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Caso esteja fugindo à regra, o profissional será desvinculado dos cadastros de cargos mais antigos, mantendo-o apenas nos dois registros mais recentes, até que a situação seja regularizada.
Esta normatização publicada pelo Ministério da Saúde está fazendo com que muitos profissionais optem por trabalhar em locais públicos próximos de suas residências e que ofereçam subsídios para sua permanência. Em Alumínio, 05 médicos pediram a demissão por conta desta portaria e o atendimento no Centro de Saúde sofreu mudanças. “A administração nada pode fazer para manter esses profissionais, eles estão cumprindo o que estabelece a Lei. A Prefeitura está adotando medidas administrativas para suprir esta deficiência causada pela ausência destes profissionais, esperamos em breve solucionar este grave problema”, explicou o Prefeito, Dr. Jacob Sauda.
O Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - (CNES) é base para operacionalizar os sistemas de informação em saúde, sendo estes imprescindíveis a um gerenciamento eficaz e eficiente. Propicia ao gestor o conhecimento da realidade da rede assistencial existente e suas potencialidades, visando auxiliar no planejamento em saúde, em todos os níveis de governo, bem como dar maior visibilidade ao controle social a ser exercido pela população.
O CNES, visa disponibilizar informações das atuais condições de infra-estrutura de funcionamento dos Estabelecimentos de Saúde em todas as esferas, ou seja, Federal, Estadual e Municipal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário